O processo contra o grupo acusado de usar a “minuta do golpe” para inviabilizar o segundo turno das eleições de 2022 terá sessões marcadas para 9, 10, 16 e 17 de dezembro. As audiências ocorrem pela manhã e à tarde nos dias 9 e 16, e apenas pela manhã nos dias 10 e 17. A PGR aponta cinco crimes na acusação.
Segundo a Procuradoria, o grupo elaborou um rascunho de decreto para desafiar o resultado eleitoral, planejou apoio militar e monitorou autoridades. A denúncia aponta ainda o suposto objetivo de interferir na votação do Nordeste, com ações para dificultar o voto.
Pontos centrais do caso
A PGR descreve a chamada “minuta do golpe” e afirma que houve monitoramento de rotas e informações sigilosas repassadas ao ajudante de ordens Mauro Cid. Também sustenta que houve omissão de medidas preventivas para evitar ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Entre os réus, está alguém ligado à área de segurança pública, cuja atuação seria determinante para o contexto de riscos. A denúncia sustenta que o rascunho do decreto golpista foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e que houve ajustes com busca de apoio militar.
A acusação aponta ainda a participação em operações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o deslocamento de eleitores no Nordeste no segundo turno de 2022. O objetivo seria reduzir votos para Lula, conforme a investigação.
O caso envolve também o planejamento de ações que, segundo a PGR, poderiam ser tomadas para ruptura institucional. O julgamento pode resultar em prisões, perda de cargos e suspensão de direitos políticos após o trânsito em julgado.
O STF evaluará se cada réu deve ser condenado ou absolvido. Condenações podem incluir prisão, indenização e perda de funções públicas. Militares da reserva podem ter perda de posto definida pelo Superior Tribunal Militar.
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