O Congresso Nacional avalia o chamado PL da Dosimetria, proposto pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A proposição visa alterar a dosimetria das penas e pode impactar a pena total do ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação ocorre enquanto o STF já condenou Bolsonaro por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e por golpe de Estado.
A Câmara dos Deputados deve votar o texto nesta terça-feira. Se aprovado, a proposta unificaria os crimes para reduzir a soma das penas, abrindo caminho para a possibilidade de progressão de regimes. A aplicação depende, porém, de decisão final do STF e de detalhes ainda não claros de implementação.
Paulinho da Força afirma que, sob regras atuais, Bolsonaro poderia cumprir seis anos e dez meses em regime fechado. A proposta sugere absorver o crime de golpe de Estado ao de abolição violenta, reduzindo o tempo total para cerca de três anos e quatro meses.
Relator do projeto, o parlamentar sustenta que a remição de pena poderia reduzir o tempo para dois anos e quatro meses, se o condenado trabalhar ou estudar. A ideia inclui possibilidade de remição também em regime domiciliar, o que ampliaria o alcance da medida.
Proposta de Dosimetria e impactos
A leitura da proposta envolve a dúvida sobre como ficará a implementação prática. A remição em regime domiciliar, por exemplo, precisaria de regulamentação específica. Além disso, a eficácia depende de avaliação do STF sobre a compatibilidade da nova dosimetria com decisões anteriores.
Especialistas destacam que mudanças na dosimetria costumam exigir tramitação cuidadosa e avaliações legais. O STF poderia manter, ajustar ou indeferir pontos centrais do texto, influenciando o destino final da pena de Bolsonaro.
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