A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do PL da dosimetria, que reduz penas de Bolsonaro e de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A votação ocorreu em Brasília, com 291 votos a favor, 148 contrários e uma abstenção. A análise segue para seis destaques que podem alterar o texto.
O relator Paulinho da Força, do Solidariedade, afirmou que o país viveu tempos difíceis e que o projeto busca reconciliação. Parlamentares da base do governo criticaram a condução da reunião e a atuação do presidente da Casa, Hugo Motta. A sessão começou após as 23h30.
O projeto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal ao unificar crimes de golpe e abolição violenta do Estado, adotando a pena maior entre eles. A mudança afeta especificamente a pena de Bolsonaro, que pode passar de 8 anos e 2 meses para cerca de 2,4 anos. As regras de progressão e remição também sofrem alterações.
Mudanças no texto e emendas
Crivella apresentou emenda que restringe o uso de tornozeleira eletrônica e o sequestro de bens de acusados. Van Hattem propôs aplicação do princípio da consunção aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O relator rejeitou as duas propostas, mantendo o texto apresentado.
De acordo com o novo regime, crimes cometidos em multidão terão pena reduzida de um terço a dois terços, desde que o agente não ocupe posição de liderança nem tenha financiado atos antidemocráticos. A remição passa a depender de trabalho ou estudo, com regras específicas.
A vara de Execução Penal do Distrito Federal estimou que, com a pena atual, Bolsonaro poderia ir para o semiaberto em 2033 e obter liberdade condicional em 2037. A avaliação depende de futuras frentes de cumprimento de pena e de eventual atuação de trabalho ou estudo.
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