A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o texto-base do PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por crimes contra as instituições democráticas. O grupo debateu por um dia de tumulto, com foco em mudanças de nome e de estratégia para a tramitação.
O plenário registrou 291 votos a favor, 148 contrários e uma abstenção. O relator é o deputado Paulinho da Força, escolhido para destravar o debate e dar fôlego aos trabalhos do Congresso. A proposta substitui o antigo PL da Anistia pelo atual nome.
Paulinho da Força defende uma revisão das penas, sem conceder perdão total. O texto reduz as penas de um terço a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o agente não tenha atuado como financiador ou líder. Além disso, não permitiria condenação duplicada por golpe de Estado e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Caso o Senado aprove a versão aprovada, a Corte Suprema deverá reavaliar a sentença relacionada a Bolsonaro. A Primeira Turma do STF havia aplicado 27 anos e 3 meses de prisão por vários crimes, incluindo golpe de Estado. A súmula atual pode sofrer ajuste se a matéria for apreciada pelos senadores.
Votação e próximos passos
A Câmara deve remeter o texto ao Senado, onde o tema deverá passar por novos debates e possíveis ajustes. O embate entre bolsonaristas e governistas influenciou a tramitação, com resistências à anistia total e pressões para manter cláusulas de responsabilização.
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