O Senado aprovou, nesta terça-feira, a Emenda Constitucional que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A aprovação ocorreu em primeiro e segundo turnos, com 52 votos a favor em cada etapa, 14 e 15 contra, respectivamente. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
A proposição abre caminho para a análise pelo Legislativo, em meio a tensões com o STF e ao debate sobre direitos indígenas e conflitos fundiários. O tema ganha destaque após decisões do STF sobre a constitucionalidade do marco temporal.
Contexto prévio
O STF já havia considerado inconstitucional o marco temporal em 2023. O governo federal tentou vetar a tese, mas o veto foi derrubado pelo Congresso, restabelecendo a linha defendida pela bancada ruralista.
Posição oficial
O Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por Sonia Guajajara, criticou a aprovação e afirmou que a medida viola direitos constitucionais. A pasta apontou aumento de conflitos e insegurança jurídica, além de impactos ambientais.
Detalhes da votação
A votação ocorreu na véspera de julgamento no STF sobre o tema. O placar permaneceu estável no segundo turno, consolidando o apoio à PEC e à análise pela Câmara dos Deputados.
Desdobramentos
A Câmara deverá avaliar o texto nos próximos dias. O STF reaprecia a questão, com decisões que podem influenciar a tramitação e o alcance da tese em territórios indígenas e disputas fundiárias.
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