O chamado PL da Dosimetria, em tramitação na Câmara, propõe reduzir as penas de condenados ligados ao 8 de Janeiro. O texto pode alterar a dosimetria de casos envolvendo golpes de Estado e abolição violenta, caso passe pelo Legislativo e seja confirmado pelo Senado.
O debate ganhou força após o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) acenar indiretamente ao ministro do STF Luiz Fux em seu parecer sobre o substitutivo. O ponto central é proibir a condenação simultânea dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A aposta é que, ao excluir o enquadramento por abolição violenta, a soma das penas possa ser reduzida, afetando decisões já previstas no STF, inclusive no caso envolvendo Jair Bolsonaro. Atualmente, Bolsonaro recebeu 27 anos e 3 meses, com oito anos e dois meses pela golpe de Estado e seis meses pela abolição violenta, entre outros veredictos.
Dispositivo-chave
O substitutivo sustenta a posição de alguns ministros do STF ao rejeitar a cumulação entre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta, alegando condutas sobrepostas. A alteração manteria o objetivo de manter o Estado Democrático de Direito, mas reduziria parte das sanções.
Contexto judicial
No julgamento da trama golpista, a Primeira Turma do STF entendeu que golpe de Estado não absorve abolição violenta. Votaram Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin; Fux foi voto divergente. A defesa de Bolsonaro já indicou que a dosimetria pode ser impactada pela mudança.
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