O Senado adiou a análise do projeto de revisão da Lei do Impeachment após a decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu quem pode apresentar pedidos. A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pretende ampliar o debate com mais audiências e voltar a discutir o tema em 2026, após o recesso.
A mudança envolve ampliar a lista de atingidos pela lei, incluindo autoridades além dos ministros, como forças de segurança e gestores públicos. O relator Weverton Rocha quer limitar a legitimidade de quem pode pedir o impeachment, citando OAB, PGR e partidos como únicos autorizados, com outros atores recebendo considerações remuneradas.
Durante a sessão, houve bate-boca entre Otto Alencar e Marcio Bittar, que defendem posições divergentes sobre a responsabilização de agentes públicos. Rocha criticou a liminar de Mendes e ressaltou a necessidade de ouvir órgãos atingidos pela mudança, como Forças Armadas e Ministério Público.
Próximos passos
A CCJ deverá realizar mais uma audiência pública e, após o recesso, retomar a discussão em 2026. O projeto tramita com apreciação terminativa, seguindo direto para a Câmara, sem nova votação no plenário do Senado. A Câmara já aprovou o “PL da Dosimetria” na madrugada, reduzindo penas relativas a atos de 8 de janeiro.
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