A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição que estabelece 36 horas semanais de trabalho. A regra determina 8 horas diárias, distribuídas em até cinco dias, sem redução de salário. Também assegura pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado.
A proposta foi aprovada de forma simbólica pela CCJ e segue para o plenário do Senado. Após essa etapa, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para seguir em diante.
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), explicou que a transição progressiva permitirá ajustar termos conforme os impactos econômicos. A ideia é monitorar efeitos nos setores atingidos e viabilizar ajustes se necessário.
Próximos passos
Caso seja aprovado pelo Senado, o texto voltará à Câmara para nova análise, antes de seguir para sanção presidencial. A medida pode implicar alterações conforme avaliações técnicas e econômicas apresentadas ao longo da tramitação.
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