O ministro do STF Alexandre de Moraes anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato. Moraes deu prazo de 48 horas para a Câmara declarar cassação de ofício.
A Câmara havia rejeitado a cassação por insuficiência de votos. O relatório de Claudio Cajado (PP-BA) recomendava a perda do mandato, mas o placar ficou em 217 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções, segundo a leitura oficial.
Moraes ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declare a cassação imediatamente, sem nova votação no plenário. O ministro justificou por inconstitucionalidade, citando desrespeito a princípios e desvio de finalidade.
Antes, Zambelli havia sido condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ, com trânsito em julgado, o que, segundo o STF, justificaria a perda de mandato por inelegibilidade.
O STF também ressaltou que, com a condenação criminal, a cassação exigiria maioria absoluta no plenário após o trânsito em julgado, o que não ocorreu na votação inicial.
Moraes apontou ainda que a parlamentar perderia direitos políticos, tornando-a inelegível, conforme o marco legal e a Constituição, que tratam da cassação em caso de condenação e falta de comparecimento à sessão.
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