O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O despacho foi assinado na segunda-feira (26) e divulgado nesta quarta-feira (28). A solicitação busca anular a condenação, sob o argumento de que existem questões processuais e elementos que justificariam uma nova análise do caso.
Os advogados alegam nulidades processuais durante a tramitação da ação penal, como cerceamento de defesa por falta de acesso integral ao material da investigação. Também apontam supostas falhas na preservação e na cadeia de custódia das provas digitais extraídas de celulares, com base em um parecer técnico apresentado no pedido de revisão.
Após receber a manifestação da PGR, Nunes Marques deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte. Ainda não há data prevista para a análise.
O ministro já era relator de uma revisão criminal anterior apresentada pela defesa, em maio de 2026. Integrante da Segunda Turma do STF, ele não participou do julgamento que condenou Bolsonaro, realizado pela Primeira Turma em 11 de setembro de 2025.
Novo pedido
A defesa apresentou a primeira revisão criminal em maio e protocolou um novo pedido em setembro, sustentando que o parecer técnico sobre as provas digitais traz elementos que justificariam a reavaliação da condenação.
A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite pedir a reavaliação de uma condenação definitiva em situações previstas em lei. A apresentação do pedido não suspende automaticamente o cumprimento da pena nem significa que a condenação será anulada.
(Com informações da Agência Brasil)
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