O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu o arcabouço fiscal criado para substituir o teto de gastos. Ele destacou a flexibilidade para investimentos e o controle de despesas, afirmando que sem adaptação haveria inviabilização de políticas públicas.
O cenário é de crise entre o Congresso e o Planalto, com votações de pautas consideradas “bombas” pelo Palácio do Planalto, como a revisão de penas de quem cometeu atos em 8 de janeiro de 2023 e a análise de cassação de deputados.
O arcabouço fiscal, implementado no ano passado, provocou críticas de especialistas e do mercado financeiro. Alegou-se que as metas dependem muito da arrecadação e não de cortes mais profundos de gastos.
Motta afirmou que o teto anterior não permitia acompanhar o crescimento das despesas obrigatórias, tornando inviáveis investimentos adicionais. Disse que novas regras consolidaram responsabilidade fiscal e capacidade de investimento.
Para o parlamentar, a flexibilidade do arcabouço é essencial para ajustar despesas conforme a arrecadação. Sem isso, haveria risco de inviabilizar políticas econômicas e o funcionamento do governo.
Analistas avaliam que o ritmo de ajuste é lento, com dúvidas sobre a trajetória da dívida no longo prazo. O IIF aponta dívida pública brasileira entre as maiores entre emergentes, em 89% do PIB.
Outra preocupação é a dependência de aumento da arrecadação para cumprir metas. Medidas difíceis, como retirar benefícios fiscais, estão entre as ações exigidas pelo cenário fiscal.
Críticos também apontam possíveis inconsistências entre o limite de gastos e reajustes de despesas obrigatórias, o que poderia gerar estrangulamento orçamentário futuro.
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