O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, notificou o deputado Eduardo Bolsonaro sobre um processo administrativo que pode levar à perda do mandato por faltas. Em março, Eduardo pediu licença de 120 dias e mudou-se para os Estados Unidos com a família, alegando perseguição política. Desde 20 de julho, data de término da licença, o parlamentar não tem comparecido às sessões.
A notificação foi expedida na terça-feira, 9, e afirma que a perda do mandato pode ocorrer por não comparecer, na presente sessão legislativa, a pelo menos um terço das sessões deliberativas, conforme o art. 55, §3º, da Constituição. O documento informa que Eduardo Bolsonaro pode se manifestar por escrito em cinco dias úteis.
Base legal e próximos passos
Segundo o texto oficial, Motta sinaliza a abertura de defesa e define o prazo de cinco dias úteis para manifestação escrita. A medida ocorre dentro do procedimento disciplinar previsto para casos de faltas repetidas que podem levar à aplicação de sanção máxima.
O caso envolve ainda o histórico de licença de Eduardo Bolsonaro e o período em que não houve presença nas votações relevantes da Câmara. A situação será acompanhada pela imprensa até a conclusão do processo e da eventual decisão sobre a continuidade do mandato.
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