O Senado protocolou nesta quarta-feira uma ação no STF para revogar a decisão do ministro Gilmar Mendes que limitou a denúncia de ministros do STF ao procurador-geral da República, abrindo caminho para possíveis impeachment. O pleito pede a suspensão da decisão até análise de projeto de lei sobre o tema, e a suspensão dos efeitos da medida.
Além disso, a ação solicita que o STF cancele a sessão de referendo marcada para discutir a decisão do ministro. O Senado argumenta que a medida restringe o poder de acusação e pode impactar o equilíbrio entre os Poderes.
Gilmar Mendes mantém a decisão, afirmou que ataques políticos e eleitorais colocam em risco a independência do Judiciário. O caso envolve a disputa entre o Legislativo e o Judiciário sobre os mecanismos de responsabilização de ministros.
Contexto e próximos passos
A controvérsia surgiu após mudanças propostas por Mendes na Lei de Impeachment, que já geraram debates sobre independência judicial. O Senado busca manter o status anterior enquanto tramita o projeto de lei.
A tramitação no Congresso pode influenciar a forma de denúncias contra ministros. A decisão do STF, se suspensa, pode reduzir temporariamente a urgência de processos envolvendo magistrados. A situação segue em avaliação.
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