O projeto de lei que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira, 10. A matéria tramita no Congresso e pode alterar o regime de cumprimento de pena dos envolvidos, dependendo de aprovadas mudanças.
A avaliação inicial aponta que o Supremo Tribunal Federal não deve declarar a inconstitucionalidade do PL, segundo o professor Guilherme Dezem. O texto segue para o Senado, onde tramitará sob a relatoria de Esperidião Amin, defensor da anistia. A votação está prevista para a próxima quarta-feira, 17.
Comando e próximos passos
Se o Senado aprovar o texto, ele seguirá para a sanção ou veto do presidente Lula. Em caso de veto total ou parcial, a decisão final cabe ao Congresso Nacional. A implementação da dosimetria dependerá de detalhamento pelo STF, que poderá agir de ofício ou mediante pedido da defesa.
A Procuradoria-Geral da República deverá emitir parecer sobre cada processo, para que o relator Alexandre de Moraes decida se julga monocraticamente ou encaminha para a Primeira Turma. A expectativa é de que o STF defina padrões de dosimetria em dois a três meses.
Contexto jurídico e político
Moraes já indicou que não cabe perdão em crimes contra a democracia, reforçando o entendimento de que não há espaço para perdão automático. A dosimetria envolve a absorção de crimes e possíveis benefícios na remição de pena, com impacto direto sobre Bolsonaro.
A pena de Bolsonaro, fixada pela Justiça em 27 anos e três meses por cinco crimes, pode ter redução sob o novo regime. A estimativa de Paulinho da Força é de que o réu poderia cumprir menos tempo no regime fechado caso as regras mudem.
O cenário atual indica que o Partido Liberal cedeu na dosimetria, abrindo espaço para alterações na aplicação de pena. Ainda assim, o PL não descarta buscar um perdão para golpistas em 2026, o que pode reacender tensões entre Congresso e STF durante o ciclo eleitoral.
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