O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta para manter a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ele havia anulando a decisão da Câmara que rejeitou a cassação da parlamentar.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF até as 18h. Ainda devem votar Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes decidiu que a Mesa Diretora declare a perda de mandato de modo imediato.
Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), empossasse o suplente de Zambelli em até 48 horas. A Câmara rejeitou a cassação por 217 votos a 170, abaixo dos 257 necessários.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao CNJ, com trânsito em julgado. Com a condenação, o STF entende que a perda do mandato cabe ao Judiciário, cabendo à Câmara apenas declarar.
A parlamentar permanece presa na Itália, aguardando decisão sobre extradição. O caso envolve a aplicação de penas e as regras de inelegibilidade previstas na Constituição e na legislação brasileira.
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