A Polícia Federal indiciou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por suspeita de desvio da cota parlamentar. O processo no STF está sob sigilo, mas o parlamentar confirmou o indiciamento nas redes sociais. Investigadores apontam indícios de associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato. Em setembro de 2024, mandados de busca atingiram 18 pessoas ligadas ao caso.
Segundo as apurações, há ligação entre o deputado e duas empresas, que podem ter recebido recursos públicos por meio da cota parlamentar. Também foram identificados indícios no celular de um assessor, ligado ao gabinete. A PF aponta uso de estruturas paralelas para fins privados, deslocando recursos que deveriam atender ao mandato.
O Ministério Público Federal terá a responsabilidade de avaliar a denúncia apresentada pela PF. A PGR pode oferecer denúncia ao STF, arquivar o caso ou solicitar novas diligências para aprofundar as investigações. Caso haja denúncia, o próprio STF ficará responsável pelo julgamento.
O indiciamento não configura condenação ou denúncia apresentada, apenas o reconhecimento de indícios suficientes para avançar no processo. Em outubro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes autorizou buscas que resultaram na atuação de 18 investigados, todos sob a tradicional linha de uma suposta associação voltada ao desvio da cota parlamentar de Gayer.
Gayer reitera, em vídeo divulgado após o indiciamento, que não utilizou recursos da cota parlamentar em atividades privadas. Ele afirmou que o espaço onde deveria funcionar o gabinete funcionava, na prática, como escola de idiomas aberta em 2013, negando irregularidades com recursos públicos.
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