Regis Resources contestou, em tribunal federal, a ordem de proteção parcial do patrimônio Aboriginal. A ação alegou falhas no processo que resultaram na emissão da proteção sobre parte do sítio de McPhillamys, NSW, país de mineração de ouro. A ordem, emitida pela ex-ministra Tanya Plibersek, proíbe a construção de uma barragem de rejeitos no headwaters do rio Belubula.
A empresa sustenta que a Dreaming story sobre a abelha blue-banded bee influenciou a decisão, mas só foi apresentada dois anos após o pedido inicial. O relatório de um perito encarregado pelo governo já estaria concluído, indicando que o critério de proteção não era atingido à época. A defesa aponta que o processo foi ad hoc.
Controvérsias processuais e impactos na viabilidade
Durante a audiência de três dias, a defesa argumentou falhas que, segundo eles, inviabilizariam o projeto de McPhillamys. Questionou a inclusão tardia da Dreaming story e possíveis prazos indefinidos para a proteção, bem como o uso de um mural público como evidência de conhecimento compartilhado.
A defesa também questionou por que um titular de conhecimento relevante não participou de sessões anteriores com o repórter designado para o caso. Alegou que não houve retorno adequado ao relatório, o que comprometeria a boa-fé processual. O uso de novo material teria exigido nova aplicação.
Posicionamento do governo e evidências apresentadas
O time de legalidade do governo enfatizou que o mural de Bathurst, utilizado como evidência de conhecimento da história, foi pintado dois anos antes de a Dreaming story ser apresentada ao processo. A advogada Tiffany Wong SC destacou que a divulgação da história teve dificuldades significativas para as comunidades envolvidas.
Ela afirmou que o departamento assegurou ampla oportunidade de manifestação e resposta a novas informações. A defesa sustentou que, em casos semelhantes, mudanças na localização geográfica da área protegida exigiriam nova aplicação, o que não ocorreu aqui.
Defesa sobre prazos e impactos da proteção
Regis Resources insiste que a ordem não define prazo e, portanto, poderia permanecer indefinidamente. A empresa também afirmou que o estudo de impacto econômico não recebeu a devida devida ponderação, apesar de a proteção afetar a viabilidade da mina de McPhillamys.
O governo rebateu, dizendo que os impactos financeiros não pesariam diante da preservação do patrimônio Aboriginal. Em síntese, o governo defendeu a continuidade da proteção e pediu o arquivamento do caso com custos.
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