A Plataforma Centralizada de Autoexclusão foi lançada pelo governo federal, reunindo o bloqueio de contas em sites autorizados pela SPA/MF. O objetivo é impedir novos cadastros e reduzir danos relacionados ao jogo.
O serviço pode ser acessado em gov.br/autoexclusaoapostas, com cadastro via conta gov.br nível prata ou ouro. A ferramenta bloqueará todas as contas ativas, além de barrar novos cadastros e anúncios personalizados.
A plataforma oferece opções de prazo: 1 a 12 meses ou indeterminado. Em autoexclusão sem prazo, há até 30 dias para cancelar. Também traz orientações de saúde mental e encaminhamentos ao SUS. Pode ser utilizada por quem nunca apostou.
Operadoras têm até 72 horas para efetivar o bloqueio após a solicitação. O desenvolvimento ficou a cargo do Serpro, com integração a ações interministeriais. O sistema integra ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático.
A iniciativa é apresentada como ferramenta de redução de danos no jogo. Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica como eficaz para evitar impactos financeiros e psicológicos associados às apostas.
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