O plenário virtual do STF votou nesta sexta-feira (12) a aplicação da nova orientação sobre o foro privilegiado. O julgamento discute embargos da Procuradoria-Geral da República contra decisão de março que mudou o entendimento sobre o tema. Moraes acompanhou o voto do relator Gilmar Mendes.
Se o entendimento for mantido, o foro valerá mesmo após o término do cargo, desde que o crime tenha relação direta com as funções exercidas. Assim, ações que hoje tramitam na primeira instância poderiam subir aos tribunais superiores.
A mudança abrange autoridades com prerrogativa de foro, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, Tribunais de Contas, Forças Armadas e diplomacia. A decisão pode manter investigações já em curso nos tribunais superiores, independentemente do fim do mandato.
Decisão e impactos
Gilmar Mendes defendeu a aplicação imediata da nova orientação, rejeitando o pedido da PGR para limitar os efeitos. Moraes acompanhou, definindo que a remessa de ações para o STF pode ocorrer já em fases avançadas. A tramitação ainda depende do voto de outros ministros.
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