O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou nesta quinta-feira para declarar inconstitucional o trecho que trata do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas. O julgamento, retomado pelo tribunal nesta segunda, ocorre no plenário virtual até o dia 18, com possibilidade de vista ou destaques.
O relator abriu a manifestação destacando fundamentos para a inconstitucionalidade. A apuração do caso fica disponível na página do STF, sem prazo fixo para conclusão caso haja pedido de vista ou de destaque. O tema divide opiniões entre ministros.
Na semana passada, STF e Senado puderam seguir rumos distintos sobre o marco temporal. Enquanto o STF avaliava a validade da lei, o Senado aprovou a inclusão do marco temporal na Constituição, sem sanção presidencial.
Situação no STF
O STF já havia considerado inconstitucional, em 2023, a aplicação do marco temporal. A partir deste marco, a Corte estabeleceu diretriz para processos envolvendo demarcações. Parte das ações voltou a tramitar na prática após a decisão.
Avanço no Senado
O Senado aprovou, em dois turnos, a inclusão do marco temporal na Constituição e encaminhou o texto para a Câmara. A promulgação ocorreria no Congresso, sem necessidade de sanção presidencial. A Câmara precisa votar em duasRodadas.
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