A CCJ do Senado discute nesta quarta-feira o PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação depende de acordos entre bancadas, com MDB e PSD manifestando resistência. A proposta já passou pela Câmara.
O MDB, a terceira maior bancada, informou que não votará a versão aprovada na Câmara. A direção do partido sinalizou que a votação pode ficar para 2026. O relator Esperidião Amin reconheceu a dificuldade sem apoio dessas siglas.
No domingo, manifestações contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro foram realizadas em várias capitais. O PSD, segundo maior grupo no Senado, também exerce influência sobre o impasse, ao lado do senador Otto Alencar, presidente da CCJ, que critica a proposta.
Perspectivas e negociações
O governo pode pedir vista para ganhar tempo, o que pode adiar a votação para 2026. O regimento permite prorrogação por até cinco dias e, em casos de urgência, 24 horas. A Câmara já mostrou divergências, influenciando o destino final do texto.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, indicou que a deliberação deve ficar para o próximo ano. A discussão envolve a possibilidade de veto à sanção direta pelo presidente Lula, ou envio de um relatório alternativo elaborado no Senado, com foco nos atos de 8 de janeiro.
Contexto da tramitação
A proposta em discussão altera a dosimetria de penas e pode ampliar reduções para crimes não ligados diretamente ao golpe. Parlamentares da base governista avaliam efeitos potencialmente benéficos a facções criminosas. O texto também busca evitar a soma de penas por crimes contra a democracia.
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