O plenário do Senado iniciou a análise do PL da Dosimetria, projeto que altera a fixação de penas para os atos de 8 de janeiro de 2023. A votação foi viabilizada após acordo para evitar retorno à Câmara dos Deputados.
O texto passou pela CCJ com 17 votos a favor e 7 contra, e passou a tramitar diretamente no plenário. Houve resistência sobre abranger crimes além dos ocorridos naquele dia, o que motivou emenda do senador Sergio Moro.
Emenda e objetivo
A emenda de Moro restringe a redução de pena em regime fechado apenas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. O relator sustenta que a mudança é apenas de redação, não de mérito, dispensando retorno à Câmara.
Governo e votações
Mesmo com sinal de veto presidencial, a base do governo participou de acordo para votar ainda hoje na CCJ e no plenário. A articulação envolveu calendarização com outra matéria prioritária ao governo.
A coordenação política provocou críticas de partidos da base, como MDB e PSD, que passaram a questionar os termos do acordo. Alguns aliados preferiram não registrar voto na CCJ.
Impacto previsto
O projeto, defendido pela base como ajuste técnico, pode afetar o tempo de cumprimento da pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é de que a dosimetria pode reduzir penalidades.
Líderes do governo reiteraram a posição contrária ao PL da Dosimetria e orientaram a base a votar contra, mesmo diante de negociações para a tramitação. O texto poderá seguir para sanção presidencial caso passe pelo plenário.
Caso haja aprovação, o veto presidencial pode ser analisado apenas em fevereiro de 2026, em novo retorno do Legislativo após o recesso. O governo ainda discute caminhos para viabilizar votações remanescentes neste período.
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