O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu à Câmara dos Deputados que desconsidere decisão do STF que determina a perda de seu mandato e mantenha sua permanência no cargo. O recurso foi encaminhado ao presidente da Casa, Hugo Motta.
Ramagem afirma ser vítima de perseguição política e contesta a condenação pelo STF, que o acusa de participação em crimes como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. Ele acusa o tribunal de excesso.
O ex-diretor-geral da Abin foi condenado a perder o mandato e a cumprir 16 anos de prisão. A PGR sustenta que Ramagem usou a estrutura da agência para vigiar adversários políticos e ampliar ataques ao sistema eleitoral.
O deputado está fora do Brasil desde setembro, residindo nos Estados Unidos. O STF já determinou a abertura do pedido de extradição do parlamentar, conforme apuração do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Embora o STF tenha decidido pela perda do mandato, cabe à Câmara declarar a medida. Motta disse que adotaria rito diferente, enviando o caso para votação em plenário, o que gerou questionamentos.
Nos últimos dias, Motta passou a enfrentar pressões para cumprir a decisão do STF, com a escolha de que a cassação fosse declarada pela Mesa Diretora. Ainda não houve posicionamento oficial definitivo.
Defesa da continuidade do mandato
Ramagem defende que o rito siga precedentes da própria gestão, com análise inicial pela CCJ e posterior deliberação plenária, criticando a ausência de observância do parlamentarismo popular.
Ele citou que o mandato pertence ao povo e não à Mesa Diretora, argumentando que qualquer extinção sem rito adequado viola a soberania popular e o regimento.
Voto remoto de parlamentares presos
O deputado sugeriu que presos possam votar remotamente, argumentando que as votações já ocorrem majoritariamente pela internet e que presídios possuem infraestrutura para acesso aos sistemas necessários.
Segundo Ramagem, o exercício do mandato dentro de uma prisão não seria incompatível com a função parlamentar, desde que haja garantia de acesso aos sistemas. Também pediu reconhecimento como exilado político.
Críticas ao STF
A defesa repetiu críticas de aliados de Bolsonaro, chamando o STF de tribunal de exceção e classificando o julgamento como nulo por suposta perseguição política. Alega violação de direitos ao cassar o mandato sem rito adequado.
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