O Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta quinta-feira o racismo estrutural no Brasil e determinou a criação de um plano nacional de enfrentamento. A decisão exige que o governo inicie o documento em até 12 meses.
O plano deverá trazer metas, etapas de implantação e monitoramento de resultados. Entre as medidas, estão ações nas áreas da saúde, segurança pública, segurança alimentar e proteção à vida. Também há medidas reparatórias para violações dos direitos da população negra.
Além disso, o STF ordena a implementação de um protocolo de atendimento de pessoas negras no Judiciário e campanhas públicas contra o racismo e contra preconceitos a religiões de matrizes africanas. O documento pode incorporar o Planapir ou surgir como um novo plano.
Pontos-chave da ação
A Coalizão Negra por Direitos acionou o STF, em conjunto com sete partidos: PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV. Os processos foram protocolados em maio de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Os ministros formaram a maioria pela adoção do plano no mês anterior, com os votos de Fachin e de Mendes, que concluíram o debate na sessão de hoje. Fachin destacou histórico de violações e a necessidade de reparação.
O governo federal já sinalizou apoio ao plano. A Advocacia-Geral da União informou, no mês passado, que ficará responsável por coordenar a implementação das medidas.
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