O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira 19, o Orçamento da União para 2026, encerrando o ano legislativo antes do recesso. A votação ocorreu na sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, após aprovação inicial pela Comissão Mista de Orçamento.
O texto prevê um superávit primário de 34,5 bilhões de reais para o próximo ano, alinhado ao novo arcabouço fiscal. A meta pode chegar a 68,6 bilhões de reais na margem de tolerância, caso haja condições mais favoráveis.
Emendas parlamentares e fundo eleitoral
O Orçamento destina cerca de 61 bilhões de reais em emendas parlamentares, com 49,9 bilhões sob controle direto de deputados e senadores. Emendas impositivas somam 37,8 bilhões, entre individuais e de bancada.
As emendas de comissão representam 12,1 bilhões, sujeitas à liberação do Executivo. Ainda há 11,1 bilhões de reais para despesas discricionárias e para projetos do Novo PAC, cuja destinação fica a cargo do governo federal.
O fundão eleitoral para 2026 fica próximo de 5 bilhões de reais, tema sensível por ocorrer em ano eleitoral. A quantia integra o conjunto de gastos do Orçamento.
Investimentos e estrutura das despesas
Um piso mínimo de 83 bilhões de reais é fixado para investimentos, equivalente a 0,6% do PIB estimado para 2026. O recurso deve atender principalmente obras do Novo PAC, que enfrenta gargalos e paralisias.
O Orçamento total da União para 2026 chega a cerca de 6,5 trilhões de reais, sendo 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. O teto de despesas para os Três Poderes foi definido em aproximadamente 2,3 trilhões.
Despesas com pessoal e encerramento
O texto prevê um aumento de 12,4 bilhões de reais nas despesas com pessoal, incluindo reajustes, criação de cargos e reestruturação de carreiras no Executivo, Legislativo e Judiciário. A aprovação marca o encerramento dos trabalhos do Legislativo em 2025, abrindo espaço para o recesso.
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