O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, a reduzir a pena por meio de remição de leitura e de estudo, desde que cumpra normas da Estação Rádio da Marinha, em Brasília. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22).
Garnier, 65 anos, cumpre 24 anos de prisão por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Ele está detido na Estação Rádio da Marinha, localizada em Brasília, no âmbito da mesma ação penal que também condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A remição por leitura permite diminuir quatro dias de pena por livro lido, com teto de 12 livros/48 dias por ano, mediante resenha avaliada por uma comissão. A remição por estudo reduz um dia a cada 12 horas de estudo, mediante frequência e aproveitamento satisfatórios, com instituição credenciada pelo MEC.
Remição por leitura e estudo
A instituição de ensino credenciada deve manter convênio com o presídio e ter autorização para o credenciamento da remição. O processo é homologado pelo juiz da execução, que decide se houve atendimento aos requisitos. Garnier já possui formação técnica em Estruturas Navais pela AMRJ.
A decisão também autoriza chamadas de vídeo com visitas de familiares, desde que homologadas pelo juiz da execução. As visitas são condicionadas à avaliação de logística e às regras da Estação Rádio da Marinha, sem alteração de sua situação processual.
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