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NYPD é processada por possível coleta de registros em vigilância de muçulmanos

Novo pedido de FOIL exige resumos semanais, perfis de organizações-alvo e relatórios de mesquitas (2006–2008), ampliando o escrutínio sobre a vigilância da Polícia de Nova York (NYPD)

Photograph: David LEFRANC/Getty Images
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Ação judicial tenta esclarecer a existência de registros sobre o que o NYPD coletava em comunidades muçulmanas de Nova York. O foco é esclarecer se o programa conhecido como mosque-raking foi financiado ou operacionalizado pela antiga divisão de demografia da polícia. Nova liderança municipal vê o tema como parte de políticas de segurança pública e de direitos civis.

No centro da acusação está Samir Hashmi, residente no Novo Jersey, que já acionou o poder público em casos anteriores. Hashmi participou da Rutgers Muslim Student Association na década de 2000 e, segundo a ação, teve acesso a documentos que indicaram infiltração de agentes em mesquitas, cafés e organizações estudantis. A ação atual busca limitar o conjunto de informações solicitadas anteriormente, exigindo apenas resumos semanais, perfis de organizações-alvo e relatórios de mesquitas entre 2006 e 2008.

Hashmi argumenta ter reaberto o caso após mudanças na administração municipal, com a indicação de que o novo prefeito muçulmano pode adotar políticas distintas. O objetivo do pedido FOIL (Freedom of Information Law) é obter registros mais restritos para expor alegadas práticas de vigilância efetuadas pela NYPD sob a gestão de administrações anteriores. O processo envolve a negação de pedidos anteriores e uma decisão judicial de 2018 que manteve secreta parte dos registros por meio de uma resposta Glomar.

Contexto legal e novo pedido FOIL

O histórico envolve a dissolução da unidade de demografia da NYPD após uma cobertura da Associated Press em 2011 e um acordo civil de 2018 que encerrou ações relativas à vigilância de comunidades muçulmanas. Hashmi ingressou com novo pedido em fevereiro, buscando dados de 2006 a 2008, incluindo relatórios sobre mesquitas e organizações específicas. A petição cita relatórios de intelligence divulgados pela AP na época.

Situação atual e desdobramentos

Autorizações de acesso a dados permaneceram em debate, com a defesa argumentando que parte das informações pode permanecer confidencial. O caso envolve também preocupações de representantes civis, com relatos de que estruturas de vigilância ainda gerariam dúvidas entre comunidades muçulmanas e árabes. Representantes das partes não comentaram o mérito do litígio até o momento.

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