O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, no Senado, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação aponta possíveis conflitos de interesse e pede a apuração de relações entre o magistrado, o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro.
É o segundo pedido de impeachment apresentado por Vieira contra Moraes. O primeiro foi protocolado em abril de 2019. Segundo o senador, a nova representação defende que ministros do Supremo também estejam sujeitos aos mecanismos de responsabilização previstos na Constituição.
“Mesmo sabendo da enorme dificuldade política imposta pelo presidente Davi Alcolumbre, entendo ser necessário persistir, apresentando um pedido de impeachment sóbrio e técnico. Essa é uma pauta permanente do Brasil, na defesa de uma Justiça igual para todos.”
Ao todo, 20 senadores assinam o pedido apresentado por Alessandro Vieira, são eles:
- Alessandro Vieira
- Leila Barros
- Jorge Kajuru
- Flávio Arns
- Oriovisto Guimarães
- Hamilton Mourão
- Styvenson Valentim
- Damares Alves
- Tereza Cristina
- Esperidião Amin
- Cleitinho
- Carlos Viana
- Luis Carlos Heinze
- Mara Gabrilli
- Carlos Portinho
- Astronauta Marcos Pontes
- Vanderlan Cardoso
- Sargento Reginauro
- Zequinha Marinho
- Wilder Morais
Pontos citados no pedido
Entre os pontos citados na representação está:
- o contrato entre o escritório Barci de Moraes, dirigido pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master. Segundo a denúncia, um contrato firmado em janeiro de 2024 previa pagamentos de R$ 3 milhões líquidos por mês durante 36 meses, com valor bruto superior a R$ 131 milhões. Um segundo contrato, apontado como firmado em maio de 2025, teria estabelecido teto de R$ 50 milhões e ampliado a atuação jurídica para incluir investigações criminais envolvendo os controladores do banco;
- os metadados de documentos encontrados no celular de Vorcaro que indicariam que Moraes acessou e editou uma versão do primeiro contrato antes da assinatura. O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro teve acesso ao documento, mas afirmou que ele foi consultado pelo setor de compliance para verificar a existência de eventual impedimento legal ou conflito de interesses. Segundo a banca, como não havia previsão de atuação do escritório em processos no STF envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços foram prestados;
- as mensagens e registros encontrados no celular de Vorcaro, incluindo um contato identificado como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. A representação sustenta que a identidade do titular do número, assim como o conteúdo e a finalidade das comunicações, precisam ser apurados;
- a ausência de declaração de impedimento ou suspeição diante das relações mencionadas na representação.
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O que pede a representação
O pedido solicita que o Senado receba a denúncia, instaure processo por crime de responsabilidade e realize a apuração dos fatos, incluindo a requisição de documentos, depoimentos de testemunhas e outras diligências.
Caso o Senado reconheça a prática de crime de responsabilidade, a representação pede a perda do cargo e a aplicação da sanção constitucional de inabilitação para o exercício de função pública.
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