O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025. A norma institui a Política Nacional de Regulação em Saúde no SUS, com diretrizes para acesso aos serviços de saúde no país. O objetivo é ampliar a equidade, a integralidade do cuidado e reduzir desigualdades regionais.
Para a Saúde Indígena, a Portaria reconhece as especificidades dos povos e reforça o papel dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, os DSEI, na articulação com estados e municípios. A avaliação de prioridades deverá ocorrer de forma conjunta entre gestores locais e DSEI.
A medida determina que fluxos regulatórios específicos sejam criados para o atendimento aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, os PIIRC. Esses fluxos atuarão especialmente na Atenção Especializada à Saúde para garantir acesso oportuno.
A Política Nacional de Regulação em Saúde passa a considerar os usuários do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, o SasiSUS, conforme a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, a PNASPI. A ideia é ampliar a efetividade regulatória.
Com a implementação, o Ministério reforça a organização integrada dos fluxos assistenciais, respeitando contextos territoriais, socioculturais e epidemiológicos. O objetivo é fortalecer a atuação dos DSEI na garantia do direito à saúde dos povos indígenas.
Pontos-chave da norma
- Estados e municípios devem, em parceria com os DSEI, definir fluxos regulatórios para PIIRC.
- Priorização de usuários vulneráveis deve ocorrer em conjunto com gestores locais e DSEI.
- Acesso à Atenção Especializada à Saúde passa a seguir critérios da nova política.
Entre na conversa da comunidade