O Supremo Tribunal Federal retomou nesta semana a análise sobre a possibilidade de realizar transfusões de sangue sem consentimento em situações de risco de vida. A controvérsia envolve ações da PGR e do PSOL e atinge casos de testemunhas de Jeová.
O ministro Alexandre de Moraes solicitou vista e interrompeu o julgamento. Com o pedido, a discussão fica suspensa no STF por até 90 dias, a contar do dia 23.
A matéria questiona dispositivos do Código Penal e de resoluções do Conselho Federal de Medicina que autorizam transfusões contra a vontade de pacientes maiores e capazes. A ideia é limitar ou restringir essa prática.
A PGR sustenta que as normas violam a liberdade de consciência e crença. A defesa pública, porém, observa situações em que o procedimento pode ser imposto a menores ou pessoas incapazes, para evitar dano à saúde pública ou a terceiros.
Antes da suspensão, o voto já registrado mostrava divergência entre os ministros. O relator Kassio Nunes Marques defendia que a recusa não se aplica a menores ou a pessoas sem plena capacidade civil.
O ministro Cristiano Zanin apresentou posição divergente, sugerindo que a regra deve valer para todos os cidadãos, inclusive estendendo o direito de recusa para adultos capazes. Essa leitura ainda carece de consenso no plenário.
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