O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta manhã que Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e general de quatro estrelas, possa trabalhar e ler livros no Comando Militar do Planalto, onde está preso. A decisão segue o pedido da defesa do militar, que cumpre pena de 19 anos por participação na trama golpista.
A medida também permite que o militar receba visitas de parentes e amigos em dias previamente autorizados pelo Comando Militar do Planalto, chamados de terça, quinta e domingo. Além disso, Moraes abriu a possibilidade de, em até cinco dias, a defesa apresentar o curso superior que pretende que Nogueira curse para análise do pedido.
Elevação da rotina do detido
Ainda segundo a decisão, não há detalhamento sobre as atividades de trabalho previstas para o ex-ministro dentro da prisão, apenas a autorização para o trabalho com desconto de pena. O Ministério Público e a defesa deverão confirmar a natureza do emprego ou função efetuada pelo militar durante o período de atividade autorizada.
Paulo Sérgio Nogueira, comanda o Exército no passado e foi ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro. Atualmente, ele cumpre pena em instalação militar do Planalto, que abriga de forma especial oficiais de alta patente. A decisão retoma o debate sobre direitos de presos em regimes especiais e a critérios para concessão de medidas de visitabilidade, estudo e trabalho.
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