O TRF-6 determinou que Jair Bolsonaro volte a ter benefícios vitalícios concedidos após o fim de sua passagem pela presidência. A decisão restabelece quatro servidores de segurança e apoio pessoal, além de dois funcionários para assessoramento. Os benefícios são custeados pelo orçamento da Presidência.
Ainda segundo o acórdão, dois veículos oficiais permanecem suspensos. A medida mantém apenas parte dos benefícios, com o objetivo de respeitar limitações impostas pela sua condição de ex-chefe de Estado.
A decisão foi divulgada no dia 18 e é assinada pela desembargadora Mônica Sifuentes. O texto cita idade, prisão domiciliar e saúde fragilizada de Bolsonaro como fatores que influenciaram a aceitação do recurso.
Contexto e justificativas
- Os benefícios haviam sido suspensos no dia 9, após recurso apresentado por Pedro Rousseff, vereador de Belo Horizonte (PT).
- O vereador argumentava que a concessão de benefícios perde sentido com a prisão em regime fechado do ex-presidente.
- O TRF-6 atendeu parcialmente ao argumento, autorizando parte dos benefícios mantidos.
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