Foi denunciado ao STF um possível descumprimento de medidas cautelares impostas a Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. A denúncia foi encaminhada por Ricardo Wagner Roquetti, coronel reformado da Aeronáutica, em relatório enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A informação é das investigações em curso.
Conforme os autos, Roquetti relatou que Martins acessou o LinkedIn enquanto cumpria prisão domiciliar, periodo em que estava proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O contato com o STF ocorreu no dia 29 de dezembro, referente a uma consulta feita no dia anterior, 28 de dezembro. A informação integra a apuração sobre possível violação das condições impostas pela Justiça.
A defesa de Filipe Martins sustenta que não houve descumprimento das medidas e que o ex-assessor não utilizou redes sociais de forma ativa durante a prisão domiciliar. Os advogados afirmam que as contas digitais estão sob custódia da equipe jurídica para fins de preservação de provas e organização da ampla defesa, sem exteriorização de vontade ou manifestação pública.
Prisão e medidas posteriores
O ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira, em Ponta Grossa, no Paraná. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a transferência de Martins da prisão domiciliar para o regime fechado. A detenção foi efetuada por agentes da Polícia Federal.
Segundo o despacho, a prisão ocorreu após o ministro considerar que o suposto acesso a plataforma digital violaria as condições das medidas cautelares. Martins estava sob monitoramento por tornozeleira eletrônica desde 27 de dezembro, quando passou a cumprir prisão domiciliar. A decisão de Moraes justificou a revogação do benefício diante da alegada violação.
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