O Conselho da Polícia Federal publicou ato declaratório determinando o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, apenas para fins declaratórios e de regularização formal. A medida indica que, caso haja ausência injustificada, serão tomadas providências administrativas.
Eduardo Bolsonaro é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e ingressou na PF em 2010. Embora tenha exercido o mandato na Câmara, permaneceu afastado da função policial. Ele está nos Estados Unidos desde março do ano passado, quando se licenciou do mandato.
Contexto
A decisão acontece após a perda do mandato declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em dezembro, com base em ausências não justificadas. O órgão justificou a decisão pela quantidade de ausências não justificadas.
O ato determina retorno imediato ao cargo apenas para ajustar a situação formal, sem retorno imediato às atividades operacionais da PF. A medida não implica nova investidura no cargo, mas regulariza a situação administrativa do servidor.
A PF não detalha prazos ou novas atribuições, mantendo o foco na regularização documental. O desfecho depende de cumprimento dos requisitos administrativos e da oitiva de setores internos da corporação.
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