O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da apuração contra o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima. A solicitação foi encaminhada ao ministro relator Flávio Dino em 28 de dezembro.
A defesa sustenta que a investigação da Polícia Federal não comprovou a origem ilícita do dinheiro apreendido na residência do senador, tanto na cueca quanto em cofres. Além do dinheiro vivo, havia uma pepita de ouro, armas, munições e 6 mil dólares.
Pedido de arquivamento e justificativa
Gonet afirmou que não se logrou demonstrar a proveniência ilícita do numerário apreendido durante as buscas de 14.10.2020. O Ministério Público sustenta que não houve evidência de crime de lavagem de dinheiro.
Contexto da operação
A ação ocorreu durante apuração de possível desvio de recursos da saúde em plena pandemia de Covid-19. A PF alegou que empresas teriam sido contratadas por indicação do parlamentar com sobrepreço em Roraima, onde ele foi governador entre 2011 e 2014.
Especificidades do caso
Os advogados de Rodrigues disseram que o dinheiro não era fruto de desvio de recursos. O parlamentar afirmou ter escondido o dinheiro por medo, chegando a buscar ajuda psiquiátrica.
Futuro da investigação
Caso o STF acolha o pedido, Chico Rodrigues poderá responder na Justiça Federal em Roraima por possível prática de advocacia administrativa ligada à Haiplan Construções, Comércio e Serviços na compra de máscaras durante a emergência sanitária.
Situação das emendas e aquisições de Covid
Sobre as suspeitas de desvios na compra de kits de testes, o PGR apontou que as emendas indicadas pelo senador não teriam sido empenhadas para tais aquisições. O acervo probatório não indicou participação do parlamentar em direção de procedimentos administrativos.
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