O Superior Tribunal de Justiça manteve a ação penal contra o deputado estadual Diego Castro, do PL, por supostos crimes contra a honra contra a deputada Olívia Santana, do PCdoB, na Bahia. A decisão foi tomada pelo ministro presidente Herman Benjamin, que negou pedido liminar de arquivamento apresentado pela defesa.
Segundo os autos, Castro afirmou, em entrevista a uma emissora de rádio, que um projeto de lei de Santana, voltado ao apoio emergencial a vítimas de operações policiais, estaria ligado ao crime organizado. A defesa argumentou que não houve ilícito penal e pediu o trancamento da investigação.
Palmada pela justiça baiana, a ação penal privada recebeu início de tramitação com base na existência de justa causa e indícios mínimos de materialidade e autoria. A remoção de conteúdos potencialmente ofensivos da internet foi determinada para evitar agravamento do dano à deputada.
Ao apreciar o pedido de arquivamento, o ministro Herman Benjamin entendeu que não houve demonstração de ilegalidade flagrante nem urgência que justificassem o trancamento imediato da ação penal privada. A decisão mantém a continuidade do processo, sob o escrutínio judicial previsto.
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