O ministro do STF Alexandre de Moraes anulou a sindicância do Conselho Federal de Medicina que apurava a atuação da Polícia Federal no atendimento ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão classificou a ação do CFM como ilegal e sem competência para fiscalizar a PF, mandando o presidente do CFM depor à PF. A medida gerou cobranças de posicionamento por parlamentares da oposição.
Apondou-se que Moraes determinou a oitiva do presidente do CFM pela PF, sob prazo de dez dias, o que intensificou críticas sobre interferência em órgãos técnicos. Parlamentares da direita afirmaram que o magistrado usa de poder para pressionar o órgão e intimidar a fiscalização independente.
Entre os membros do Congresso, o senador Magno Malta afirma que o CFM apenas cumpria seu dever institucional ao questionar o atendimento a um custodiado e denuncia usurpação de competência por Moraes. Também sustenta abuso de poder e desvio de finalidade.
O deputado Marcel van Hattem crítica a decisão por supostamente intimidar o CFM, destacando que o órgão não se deixa intimidar em denúncias de abusos. Ele expressa solidariedade à direção do CFM e acusa o STF de agir de maneira agressiva.
Já a deputada Júlia Zanatta sustenta que a intimação ao presidente do CFM é desproporcional e que Moraes precisa ser desmascarado perante a opinião pública. Ela vê a oitiva como medida desnecessária diante de uma nota do conselho.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj descreve a anulação como intimidação à autarquia e questiona os limites do poder judicial. Ele pergunta se ainda resta confiança na democracia quando um juiz atua de forma tão atuante.
Por fim, o deputado Cabo Gilberto Silva afirma que a decisão evidencia um regime autoritário, segundo ele, e aponta que a ação desrespeita a autonomia da classe médica para apurar a saúde de pacientes sob custódia.
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