Nos 3 anos do 8 de janeiro, o STF promoverá atividades para marcar a data. O evento, chamado 8 de janeiro – Um dia para não esquecer, busca reforçar o compromisso com a democracia no país.
A programação inclui exposições, debate e a participação de Edson Fachin, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia. Também estará presente o presidente do TSE nas atividades.
Após o recesso, o tribunal retomará o julgamento de ações penais envolvendo os episódios de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Ao todo, o STF ainda recebe novas denúncias.
Foram abertas 1.734 ações no STF sobre os atos de 8 de janeiro, com base em denúncias da PGR. Os crimes apontados incluem organização criminosa, golpe de Estado e dano ao patrimônio.
Na tarde de 8 de janeiro, o STF abrirá a exposição 8 de janeiro: Mãos da Reconstrução, no Espaço do Servidor. Em seguida, o documentário Democracia Inabalada será exibido no Museu do Tribunal.
Uma mesa-redonda denominada Um dia para não esquecer está prevista para o Salão Nobre da Corte, com a participação de ministros. A agenda também prevê debates sobre as consequências do episódio.
Em fevereiro, o STF retorna do recesso e retoma o julgamento. Hoje, 346 ações penais tramitam em fase final no tribunal, ligadas aos atos do 8 de janeiro.
Ainda há 98 denúncias oferecidas pela PGR na defesa prévia, muitas envolvendo financiadores das ações ilegais. Os casos podem evoluir para novas ações penais.
A Corte já confirmou 810 condenações de acusados e aprovou 564 acordos de não-persecução penal, com ressarcimento superior a 3 milhões de reais aos danos causados.
Entre os processos, destaca-se a análise da chamada trama golpista, com réus ligados à organização criminosa que atuou pela ruptura democrática.
Quatro ações penais foram julgadas no último ano, resultando em 29 condenações e duas absolvições. O núcleo central do caso já tem parte da sentença encerrada.
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