Três anos do 8 de janeiro: quem cumpre pena e quem foi condenado por golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 29 réus ligados à organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022, em quatro ações penais. Sete deles já cumprem as penas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta ligação entre a atuação do grupo e os atos de 8 de janeiro, quando houve invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. A maioria da Primeira Turma acompanhou esse entendimento.

Cumprimento de pena

Um processo já foi encerrado, referente ao núcleo crucial da organização. Não há mais possibilidade de recurso para esses réus. Seis condenados cumprem pena em regime fechado, incluindo Bolsonaro, com 27 anos e 3 meses de prisão.

Estão na mesma situação: Walter Braga Netto; Anderson Torres; Almir Garnier; Paulo Sérgio Nogueira. Augusto Heleno recebe prisão domiciliar, sob alegação de Alzheimer, conforme decisão do STF.

Mauro Cid foi o primeiro a iniciar o cumprimento, em regime aberto, com pena de dois anos. Alexandre Ramagem permanece foragido, nos Estados Unidos, sem cumprir pena até o momento.

Recursos e prisões

Três açõespenais já foram julgadas e seguem para a fase de recursos: núcleo 2, núcleo 3 e núcleo 4. Cada núcleo envolve diferentes fases da organização, desde a tentativa de minuta do golpe até a disseminação de desinformação.

Alguns réus seguem presos preventivamente ou em prisão domiciliar por risco de fuga ou descumprimento de medidas cautelares. Entre eles estão marilia Alencar, Ângelo Denicoli, diversos oficiais das Forças Armadas e ex-assessores ligados ao entorno de Bolsonaro.

Outros condenados se enquadram em acordo de não-persecução penal, com medidas restritivas e reparação de danos, negociado entre Ministério Público e os condenados. Moraes determinou prazo de 15 dias para as tratativas.

Núcleo 5

O núcleo 5 tem apenas Paulo Figueiredo Filho, neto de João Figueiredo, relacionado à propagação de desinformação. O caso permanece pendente de recebimento da denúncia. A Procuradoria avalia desdobramentos e próximos passos nos próximos meses.