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Caso Bolsonaro: Moraes e os limites do Judiciário

Análise aponta que decisão de Moraes ao anular investigação ética do Conselho Federal de Medicina sobre atendimento a Bolsonaro expõe risco a autonomia institucional

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O podcast 15 Minutos analisa a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes de anular uma investigação ética do Conselho Federal de Medicina sobre o atendimento ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A discussão envolve o papel do Judiciário e o controle sobre órgãos de classe.

O comentarista Frederico Junkert sustenta que Moraes teria extrapolado funções ao interferir na autonomia de um órgão de classe e ao assumir prerrogativas técnicas da medicina. Segundo ele, a decisão envolve questões de competência entre Poderes.

O episódio aponta possíveis impactos institucionais, afirmando que o Supremo Tribunal Federal poderia desprezar o sistema acusatório e a independência de entidades. Por fim, alerta-se para o risco de precedentes que afetem a segurança jurídica e a atuação de instituições civis.

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