O ministro Alexandre de Moraes manteve, nesta sexta-feira 9, a prisão preventiva de Domingos Brazão. Ele e o irmão Chiquinho Brazão são réus acusados de encomendar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A análise da prisão preventiva ocorre a cada noventa dias, conforme o Código de Processo Penal. Com isso, a nova decisão vale até abril, e o STF já concluiu as etapas da instrução, incluindo as alegações finais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
O julgamento da ação penal será feito pela Primeira Turma, entre 24 e 25 de fevereiro, conforme decisão do presidente do colegiado, Flávio Dino. Enquanto não houver a decisão, Domingos Brazão segue preso.
Para Moraes, os elementos que embasaram a prisão preventiva permanecem inalterados, mesmo com o encerramento da instrução criminal. A denúncia aponta que Chiquinho e Domingos teriam atuado para assegurar a impunidade da organização criminosa.
Segundo a peça acusatória, os irmãos teriam cooptado o delegado Rivaldo Barbosa, para obter apoio que dificultasse investigações futuras. O relatório reforça a influência do poder político e financeiro da milícia na conduta apresentada pelos réus.
A defesa não foi citada neste resumo, e não há informações sobre eventual pedido de soltura ou novas etapas processuais. O caso segue sob o regime de segredo de justiça em alguns trechos, conforme apuração do STF.
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