O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira 9 devolver ao general da reserva Estevam Cals Theophilo equipamentos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na investigação sobre a trama golpista. A restituição ocorreu no âmbito de uma decisão parcial, ainda sujeita a recursos.
A Procuradoria-Geral da República denunciou Theophilo por cinco crimes, mas a Primeira Turma do STF o absolveu, alegando dúvida razoável sobre a participação dele na organização criminosa. Moraes explicou que não havia obrigação de devolver os itens antes do trânsito em julgado, mas sinalizou que não havia interesse nos equipamentos, que já passaram por perícia.
O ministro autorizou a devolução de parte dos bens e solicitou um parecer da PGR em até cinco dias sobre outra relação de itens apreendidos. Theophilo foi o único integrante do chamado núcleo 3 a receber absolvição na sessão realizada em 18 de novembro.
Naquele desagrupamento de ações, a Primeira Turma já havia condenado outros membros do núcleo 3, entre eles coronéis do Exército e oficiais de alta patente, além de um agente da Polícia Federal. A decisão de Moraes mantém o foco na regularização de itens apreendidos e na avaliação de novas destinações processuais.
Entre na conversa da comunidade