O decano do STF, Gilmar Mendes, determinou nesta sexta-feira, 9, o trancamento de um processo no STJ contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT). A decisão atinge apenas o caso envolvendo Coutinho, não o conjunto da investigação.
Segundo Mendes, houve violação às decisões do STF que não permitem receber denúncia fundada apenas em delações premiadas. A ordem atende à solicitação da defesa do petista.
A denúncia envolve Coutinho e mais 34 acusados de integrar uma organização criminosa voltada a desviar recursos públicos nas áreas de saúde e educação, com finalidade de captura de poder político e econômico na Paraíba.
Para a Procuradoria-Geral da República, a denúncia também traz gravações, e-mails e relatórios do Tribunal de Contas da Paraíba, elementos apontados como independentes, além das delações.
Entretanto, o ministro entendeu que esses itens são substancialmente derivados das colaborações premiadas e não possuem densidade incriminatória autônoma, desvinculada das declarações colaborativas.
Mendes citou decisão anterior do STF, relacionada à Operação Calvário, ao mencionar o trancamento de ação penal contra David Clemente Monteiro Corrêa pela ausência de provas independentes.
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