O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve decisão da Justiça de SP que negou indenização de 100 mil reais a AJ Vilela por danos morais decorrentes de críticas de Gregório Duvivier em programa da HBO.
Na defesa, o pecuarista alegou que o programa Greg News o citou de modo acusatório, com mentiras e adjetivações pejorativas. A HBO informou que a edição foi exibida em 23 de março de 2022.
Contexto do caso
O vídeo disponível no YouTube acumula mais de 850 mil visualizações. Gregório disse que Vilela era acusado de ser o maior grileiro brasileiro. A defesa do ruralista sustentou que não houve condenação criminal dele, nem débitos trabalhistas.
Em 2016, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente apontou Vilela como o maior desmatador da Amazônia. Em 2024, ele foi condenado pela Justiça Federal a pagar 1,2 milhão de reais por desmatamento no Pará.
Andamento processual
O TJ paulista negou a indenização em 2023, entendendo a menção como referência a investigações amplamente repercutidas pela imprensa. O recurso ao STJ também não teve sucesso.
No apelo ao STF, a defesa manteve o argumento de dano à honra e à imagem, invocando a presunção de inocência. Moraes, porém, rejeitou seguir o agravo por não envolver questão constitucional relevante.
Desfecho
A decisão de Moraes aponta que não houve reavaliação de fatos já analisados e que o recurso não seria cabível em similar circunstância. O caso permanece sob o andamento processual, sem indicação de novas medidas.
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