O ministro Flávio Dino, do STF, votou pela rejeição das emendas apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem ao Executivo Federal. A decisão é monocrática e já acumula três votos a favor da desconsideração das indicações, conforme o processo avança no plenário virtual.
O caso tramita no STF até o dia 6 de fevereiro, em julgamento por meio virtual. O PSOL moveu a ação, que aponta que as emendas somavam cerca de 80 milhões de reais. Dino já havia votado pela desconsideração em 4 de dezembro, com apoio de Moraes e de Carmen Lúcia.
Dino qualificou como abusiva a continuidade de parlamentares ausentes do país para evitar decisões do STF. O ministro afirmou que a apresentação de emendas por quem está fora do território nacional é uma deformação do orçamento público.
Eduardo Bolsonaro e Ramagem tiveram os mandatos cassados em dezembro pela Mesa Diretora da Câmara. Eles dizem estar em exílio nos EUA e se definem como perseguidos políticos. Os votos restantes são de Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Mendonça, Fachin e Toffoli.
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