O ministro Flávio Dino, do STF, manteve sua posição de rejeitar as emendas indicadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Em decisão monocrática, ele votou contra a execução dessas indicações, levando o plenário virtual a ter três votos favoráveis à desconsideração das emendas.
O processo tramita no plenário virtual do STF até 6 de fevereiro. O PSOL moveu a ação, apontando que as emendas somariam cerca de 80 milhões de reais. Além de Dino, Moraes já havia votado pela desconsideração e, depois, Cármen Lúcia acompanhou o relator no mesmo sentido.
Eduardo Bolsonaro e Ramagem tiveram seus mandatos cassados pela Mesa Diretora da Câmara em dezembro. Eles afirmam estar em exílio nos Estados Unidos e se declararam perseguidos políticos. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli.
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