O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai ouvir motoristas de Uber e 99 para incluir sugestões no projeto de regulamentação dos trabalhadores de aplicativo que tramita na Câmara. A decisão visa ampliar a participação do segmento, visto pela gestão petista como estratégico.
A interlocutores, Lula afirma que não pode haver “bola fora” com a categoria. O objetivo é corrigir falhas do PLC de 2024, que regulamentava os motoristas de aplicativo e não alcançou os trabalhadores por não ouvi-los durante a elaboração.
A Secretaria-Geral vai percorrer estados para dialogar com motoristas de app e montar um grupo de trabalho ainda neste mês. O grupo discutirá demandas, enviará sugestões ao relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e buscará novas políticas públicas.
Desafios
Diferentemente de outras categorias, motoristas e motoboys não são sindicalizados. O perfil tende a ser empreendedor e resistente à “CLTização” defendida pelo governo.
O movimento é organizado de forma independente, com a ANM (Aliança Nacional dos Motoboys) atuando por meio de redes sociais para cobrar melhorias e organizar breques.
A heterogeneidade regional complica o mapeamento dos motoristas, pois muitos atuam como renda temporária em diferentes estados, dificultando ações unificadas.
A ideologia também compõe o cenário. Parte do governo encara a base como mais alinhada à direita e resistente a regulações, o que reforça a estratégia de audição em vez de imposição.
Panorama regulatório e votação
O PLC de regulamentação de motoboys e entregadores tramita na Câmara. Em dezembro de 2025, Coutinho apresentou parecer, mas a votação foi adiada por vista coletiva. A expectativa é retomar o processo no início de 2026.
O parecer aponta taxa mínima de remuneração: R$ 8,50 para distâncias de até 3 km (carro/moto) e R$ 4 para bicicleta ou a pé. O atual modelo não estabelece piso mínimo de ganhos.
O texto prevê maior transparência das plataformas: antes de aceitar a entrega, o entregador terá 15 segundos para ver dados como foto, nome, endereço, distância, valor e taxa da plataforma. Relatórios mensais também serão obrigatórios.
O projeto impõe seguro de vida sem franquia para o trabalhador, cobrindo o período de serviço até 20 minutos após a conclusão, além de tempo até o retorno à residência.
Contribuição previdenciária também muda: o entregador passa a ser contribuinte individual com 5% de salário de contribuição, enquanto as plataformas farão contribuição de 22%.
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