O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta segunda-feira 12 que a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) elabore, em até 48 horas, um novo atestado de pena a cumprir para Antonio Cláudio Alves Ferreira. O réu está envolvido na invasão ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023, quando quebrou um relógio histórico do século XVII exposto no Planalto.
O atestado deverá incorporar os descontos de pena validados por Moraes em julho de 2025, totalizando 66 dias, sendo 62 por trabalho e 4 pela leitura do livro O Mulato, de Aluísio Azevedo. Além disso, a decisão determina que a Vara intime a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública para comprovar carga horária e frequência escolar de Ferreira, no âmbito do Encceja, bem como a quantidade de livros lidos.
Moraes já havia exigido o recálculo anterior da pena, mas reiterou a necessidade de cumprimento porque, segundo ele, a Justiça mineira não executou a medida. Ferreira foi condenado, em junho de 2024, a 17 anos de prisão por cinco crimes relacionados à violenta investida contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Detalhes da pena e contexto
A peça quebrada foi restaurada na Suíça e, em janeiro de 2025, voltou a ser exibida no gabinete presidencial. A obra, trazida por Dom João VI ao Brasil em 1808, é feita de casco de tartaruga e bronze de fabricação antiga. Ferramenta de preservação, o relógio histórico permanece como símbolo de patrimônio cultural brasileiro.
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