O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, retomou o debate sobre o voto distrital misto no Brasil. A proposta visa alterar a forma de eleger deputados federais, estaduais e vereadores a partir de 2030. O eleitor votaria duas vezes: em um representante da região e em um representante do partido de sua preferência.
Defensores afirmam que o modelo fortalece parlamentares com base local, reduzindo custos de campanhas ilícitas. O objetivo é ampliar a representatividade de partidos e melhorar a ligação entre eleitores e mandatos, segundo Motta e aliados do Centrão.
O tema vem sendo discutido há meses por lideranças partidárias, como Kassab, Pereira e Rueda. A tramitação atualmente está na CCJ da Câmara, conduzida pelo deputado Domingos Neto, que já havia apresentado projeto semelhante no Senado em 2017.
O que está em jogo
A proposta de Motta envolve duas possibilidades: manter o voto distrital misto ou adotar o voto em lista fechada, segundo avaliação de leaders. A expectativa é que a mudança ocorra apenas após o consenso entre as bancadas.
Domingos Neto defende que o sistema aproximaria o eleitor do representante, mantendo a representatividade partidária. A ideia é evitar distorções do modelo atual, conhecido como proporcional de lista aberta.
Como funciona o distrital misto
No distrital, o eleitor escolhe um deputado do seu distrito, com voto majoritário. O segundo voto é para o partido, que apresenta uma lista de candidatos. A soma de votos nacionais determina as vagas proporcionais para o partido.
Entre as vantagens, há a identificação local do votante com o eleito e a preservação da representatividade partidária. O sistema também pode favorecer minorias, ao menos na teoria, em relação ao distrital puro.
Riscos e críticas
Um dos principais riscos é a gerrymandering, a manipulação de distritos para favorecer grupos. Advogados e especialistas divergem sobre o efeito do distrital misto na representatividade. Há ainda preocupação com a fragmentação e com a distância entre eleitor e eleito.
Para apoiadores, o distrital misto tende a fortalecer a cobrança local sobre o parlamentar. Críticos apontam que o desenho dos distritos pode favorecer interesses locais em detrimento de uma visão nacional.
O quadro atual
Hoje, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta, no qual o partido recebe votos e define a ordem de eleição dos candidatos. O tempo de tramitação e a viabilidade de mudanças dependem de acordo entre as siglas e do calendário eleitoral.
Cabe à Câmara avaliar a viabilidade de alterações antes de 2026, com o objetivo de viabilizar a implementação para 2030, conforme anúncio de Motta. A discussão envolve financiamento de campanhas, governança partidária e representatividade multilateral.
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