O STF discute o uso de redes sociais por juízes ao tratar de normas do CNJ. Edson Fachin convocou a primeira sessão plenária do ano para julgar ação contra regras de 2019 que disciplinam o tema. A pauta está marcada para 4 de fevereiro, em Brasília.
A ação contesta regras que aconselham evitar manifestações que prejudiquem a imagem da independência do Judiciário e não busquem autopromoção. Também proíbe opiniões sobre processos em julgamento.
Segundo a resolução, juízes não devem emitir opinião que demonstre atuação político-partidária. O CNJ aponta que as normas valem para toda a magistratura, exceto para os ministros do STF.
As associações de magistrados afirmam que as normas ferem a liberdade de expressão, segundo relatos de especialistas. Fachin quer aprofundar debates para a elaboração de um código de ética para o grupo.
Thaís Cíntia Cárnio, professora da Mackenzie, indica que certas atitudes lançam sombra sobre a atuação de juízes. Ela defende parâmetros claros, sem censura, para fortalecer a percepção de imparcialidade.
A discussão envolve a relação entre transparência, responsabilidade profissional e liberdade de expressão no Judiciário. A posição do STF poderá influenciar regras futuras para magistrados.
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